{"provider_url": "https://www.jacutinga.rs.leg.br", "title": "Consulta Popular ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Acontece nos dias 1, 2 e 3 de agosto a Consulta Popular 2017, onde os mun\u00edcipes de Jacutinga poder\u00e3o se dirigir at\u00e9 a Prefeitura Municipal ou na C\u00e2mara Municipal de Vereadores em hor\u00e1rio de expedi\u00eante (7h30min \u00e0s 11h30min e 13h \u00e0s 17h) para votar e escolher 1 entre 10 demandas. Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 11.179, que a popula\u00e7\u00e3o define diretamente parte dos investimentos e servi\u00e7os que constar\u00e3o no or\u00e7amento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular. Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Este valor \u00e9 distribu\u00eddo entre as 28 Regi\u00f5es do Estado, de acordo crit\u00e9rios como a popula\u00e7\u00e3o de cada regi\u00e3o e o \u00cdndice de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico (IDESE). Definido o valor para cada regi\u00e3o, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discuss\u00e3o em Audi\u00eancias P\u00fablicas Regionais, Assembleias Municipais e F\u00f3runs Regionais. Nos encontros, \u00e9 constru\u00edda uma c\u00e9dula de vota\u00e7\u00e3o regional, que \u00e9 submetida aos eleitores ga\u00fachos em um dia de vota\u00e7\u00e3o da Consulta Popular.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Neste ano de 2017 a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada nos dias 01, 02 e 03 de agosto em todo o Estado, por meio de voto secreto. Est\u00e3o habilitados a votar apenas os eleitores com domic\u00edlio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poder\u00e3o votar em apenas um dos Programas ou A\u00e7\u00f5es constantes da c\u00e9dula de vota\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Na vota\u00e7\u00e3o on-line e nos pontos de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o n\u00famero do seu t\u00edtulo de eleitor. Caso voc\u00ea n\u00e3o o tenha \u00e0 m\u00e3o, o ambiente de vota\u00e7\u00e3o na internet, permitir\u00e1 pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como votar: \u2013 pelo site da Consulta Popular \u2013 presencialmente, por um aplicativo disponibilizado a representantes dos Coredes e dos Comudes \u2013 via SMS para o n\u00famero 29000, com a palavra RSVOTO#(N\u00ba do t\u00edtulo de eleitor)#(N\u00ba do programa, de 1 a 10) Maiores Informa\u00e7\u00f5es na Prefeitura Municipal (54)3368-1291 ou na C\u00e2mara Municipal de Vereadores (54) 3368-1180</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.jacutinga.rs.leg.br/author/roberta", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}