Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

874 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 3397 17 02 2021 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR pareceres.pdf
por Charline última modificação 15/03/2021 21h14
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document ATA 1564.pdf
por Charline última modificação 16/04/2021 10h52
Localizado em Processo Legislativo / Atas das sessões 2019 a 2021 / Atas 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 3.788-2025
por Charline última modificação 17/10/2025 13h38
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 15/09/2025
Arquivo PDF document projeto 3258.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 10h01
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3620
por Charline última modificação 03/08/2023 14h20
ALTERA ARTIGO DA LEI 3.088/2023 - REFERENTE A TAÇA CIDADE JACUTINGA RÁDIO 105.09
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 12-06
Arquivo PDF document 3258.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 10h10
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3253 15 03 19 e parecer.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h50
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 3.768-2025
por Charline última modificação 23/06/2025 14h32
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 11/06/2025
Arquivo PDF document projeto de lei 3305 turno único município.pdf
por Charline última modificação 09/10/2019 08h22
Projeto de lei Poder Executivo turno único
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3271 20 05 19 e parecer.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h44
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019