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Arquivo PDF document ATA 1564 2021 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26 03 2021.pdf
por Charline última modificação 26/04/2021 19h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas das sessões 2019 a 2021 / Atas 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 3.769-2025
por Charline última modificação 23/06/2025 14h33
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 11/06/2025
Arquivo PDF document projeto de lei 3247 20 02 19 e pareceres.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h53
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 3.779-2025
por Charline última modificação 22/07/2025 10h22
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 21/07/2025
Arquivo object code Protocolo de Convocação
por Charline última modificação 12/02/2025 08h19
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Extraordinárias / Sessão extraordinária do dia 13/01/2025
Audiência Pública discutiu a Lei que fixará as despesas para 2018.
por Charline publicado 30/11/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 25 04 2022.pdf
por Charline última modificação 27/04/2022 09h23
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 25-04
Arquivo Projeto de Lei n° 3590
por Charline última modificação 12/07/2023 08h56
Atualiza base de cálculo para cobrança de IPTU E ITBI
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Arquivo object code Comissão de Constituição, Justiça e Redação
por Charline última modificação 02/10/2025 09h56
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 29/09/2025 / Atas das Comissões
Arquivo PDF document projeto de lei 3518 2022 credito especial.pdf
por Charline última modificação 01/04/2022 10h36
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 28-03