Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

874 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Portaria nº 16 - Nomeação
por Charline última modificação 26/06/2025 11h37
Portaria nº 16 - Nomeação da servidora Charline para o cargo de Assessora do Presidente e das Comissões da Câmara Municipal de Jacutinga
Localizado em Transparência / / Nomeações 2025 / Nomeação Servidora Charline
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3617
por Charline última modificação 03/08/2023 14h04
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 12-06
Arquivo PDF document projeto de lei 3249 20 02 19 e pareceres.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h52
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document Ata 1592 2022 sessão extraordinária 10 01 2022.pdf
por Charline última modificação 06/04/2022 08h48
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 28-03
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 3412 2021 CREDITO ESPECIAL.pdf
por Charline última modificação 26/04/2021 19h34
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document projeto de lei 3349 31 03 20.pdf
por Charline última modificação 13/05/2020 11h32
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo Projeto de Lei Complementar 001-2025
por Charline última modificação 17/10/2025 13h36
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 29/09/2025
Arquivo PDF document projeto de lei 3267 02 05 19 e parecer.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h45
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo object code Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
por Charline última modificação 01/07/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 23/06/2025 / ATAS das Comissões
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 3414 2021 PROGRAMA EMERGENCIAL DE APOIO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE.pdf
por Charline última modificação 26/04/2021 19h34
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021