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Arquivo Projeto 3146/2017
por Charline última modificação 03/11/2017 08h43
Autoriza a adequação contratual relativa a concessão de uso de imóvel público, na forma que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei 3282 19 e pareceres.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h39
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3348 20 03 20.pdf
por Charline última modificação 13/05/2020 11h36
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo PDF document projeto de lei 3344 02 03 20.pdf
por Charline última modificação 13/05/2020 11h34
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo Sessão Ordinária do dia 02/04/2025
por Charline última modificação 28/04/2025 09h45
Ordem do dia
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordem do dia das sessões de 2025
Arquivo PDF document projeto de lei complementar 01 de 22 02 19 e pareceres.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h39
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3345 02 03 20.pdf
por Charline última modificação 13/05/2020 11h34
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo PDF document projeto de lei 3257 19 de 03 04 19 e parecer.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h49
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 3.776-2025
por Charline última modificação 22/07/2025 09h59
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 07/07/2025
Arquivo Sessão Ordinária do dia 18/08/2025
por Charline última modificação 08/09/2025 09h43
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordem do dia das sessões de 2025