Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

874 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document projeto de lei 3454 24 08 21 e pareceres.pdf
por Charline última modificação 13/10/2021 09h12
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document ordem do dia ordinária 07 12 2020.pdf
por Charline última modificação 04/01/2021 12h18
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordens do dia Sessões 2020
Arquivo Projeto de Lei Legislativo n° 14
por Charline última modificação 27/06/2022 09h05
Autorização para pagamento das despesas extras da Expo Jacutinga.
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 20-06
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3605
por Charline última modificação 02/08/2023 09h51
ALTERA O PLANO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 10-04
Arquivo PDF document ordem do dia 29 07 19.pdf
por Charline última modificação 31/07/2019 09h00
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / ORDENS DO DIA 2019
Arquivo object code Parecer Admissibilidade PPA - Orçamento, Finanças e Tributação
por Charline última modificação 05/08/2025 09h56
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 04/08/2025 / Atas das Comissões
Arquivo Ata nº 1697 (nos termos da Resolução Legislativa nº 01/2022)
por Charline última modificação 22/07/2025 10h48
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 12/05/2025 / Ata nº 1697 (nos termos da Resolução Legislativa nº 01/2022)
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3.639
por Charline última modificação 13/11/2023 10h31
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA REMUNERATÓRIA AUTÔNOMA COM VISTAS AO
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 23-10
Arquivo PDF document projeto de lei 3262 04 04 19 e parecer.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h47
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo object code ATA da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
por Charline última modificação 23/06/2025 13h46
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 11/06/2025 / ATAS das Comissões