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Arquivo PDF document projeto de lei legislativo 04 2019 denominação ruas loteamento.pdf
por Charline última modificação 06/09/2019 11h21
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Projeto de Lei 3405 - ratifica e convalida medidas do decreto 4117/2021
por Charline última modificação 07/04/2021 09h09
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 01 20 01 20 E PARECERES DESPESAS LEGISLATIVO EXPOJACUTINGA 2020.pdf
por Charline última modificação 22/04/2020 11h15
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 3401 2021 05 03 2021 CREDITO ESPECIAL e parecer.pdf
por Charline última modificação 26/03/2021 11h25
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 3398 2021 25 02 2021 CREDITO SUPLEMENTAR pareceres.pdf
por Charline última modificação 15/03/2021 21h15
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document projeto de lei 3274 29 05 19 e pareceres.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h43
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
por Charline última modificação 25/03/2025 10h06
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 17/02/2025 / Pareceres Comissões
Arquivo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
por Charline última modificação 25/03/2025 10h04
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 17/02/2025 / Pareceres Comissões
Arquivo Projeto de Lei 3.719-2025 - aprovado
por Charline última modificação 28/01/2025 09h50
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Extraordinárias / Sessão extraordinária do dia 13/01/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 3.775-2025
por Charline última modificação 01/07/2025 11h07
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 23/06/2025