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Arquivo Projeto de Lei n° 3584
por Charline última modificação 12/07/2023 08h46
Dispõe sobre contribuição de melhoria.
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Arquivo PDF document FIXAÇÃO SUBSÍDOS PREFEITO E VICE 2017 2020.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 10h42
Localizado em Ouvidoria / Documentos
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 3341 24 01 20 PAVIMENTAÇÃO.pdf
por Charline última modificação 22/04/2020 11h16
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo PDF document projetolegislativo 06 - turno unico.pdf
por Charline última modificação 09/10/2019 08h22
Projeto de lei Legislativo turno único
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3245 20 02 19 e parecer.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h54
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Projeto Legislativo 12/2017
por Charline última modificação 29/12/2017 11h38
ESTABELECE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACUTINGA”.
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - 2017
Arquivo Projeto de Lei 3.738/2025
por Charline última modificação 25/03/2025 09h15
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis / Projeto de Lei 3.738/2025
Arquivo PDF document projeto de lei 3263 10 04 19 e parecer.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h46
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Octet Stream Ordem do dia
por Charline última modificação 11/07/2023 14h57
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Arquivo PDF document projeto de lei 3350 03 04 20.pdf
por Charline última modificação 13/05/2020 11h33
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020