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Arquivo PL 3519
por Charline — última modificação 25/04/2022 13h22
Altera artigo da Lei n° 1.016/2002 Referente parcelamento de solo.
Localizado em Processo Legislativo / … / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 11- 04
Leis e Emenda - Regulamentação Acesso à Informação Município de Jacutinga
por Charline — publicado 07/08/2017 — última modificação 07/08/2017 11h34
Localizado em Transparência
Arquivo PI N° 11 VER GILNEI
por Charline — última modificação 03/08/2023 09h52
INFORMAÇÕES REFERENTE O PROJETO DE LEI N° 3617/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 19-06
Arquivo PI N° 10 VER GILNEI
por Charline — última modificação 03/08/2023 09h51
INFORMAÇÕES REFERENTE O PROJETO DE LEI N° 3617/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 19-06
Arquivo PI N° 08 VER GILNEI
por Charline — última modificação 03/08/2023 09h49
INFORMAÇÕES REFERENTE O PROJETO DE LEI N° 3617/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 19-06
Arquivo PI N° 07 VER GILNEI
por Charline — última modificação 03/08/2023 09h49
INFORMAÇÕES REFERENTE O PROJETO DE LEI N° 3617/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 19-06
Arquivo PI N° 06 VER GILNEI
por Charline — última modificação 03/08/2023 09h48
INFORMAÇÕES REFERENTE O PROJETO DE LEI N° 3617/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 19-06
Arquivo PDF document projeto de lei 3243 25 01 19 e pareceres.pdf
por Charline — última modificação 22/07/2019 09h55
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PL 3504
por Charline — última modificação 17/03/2022 09h51
"Altera artigo da Lei 1739/2008 que Criou o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente".
Localizado em Processo Legislativo / … / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / EXTRAORDINÁRIA DE 07-03
Arquivo PROJETO LEGISLATIVO 15
por Charline — última modificação 21/07/2022 10h55
ALTERA ARTIGO DA LEI 2185 - REFERENTE A DATA DE PAGAMENTO DA FOLHA DA CÂMARA
Localizado em Processo Legislativo / … / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 18-07
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