Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

874 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Ata Sessão Plenária Ordinária
por Charline — última modificação 16/08/2017 11h00
Ata nº 1387, de 08 de junho de 2015.
Localizado em Processo Legislativo / Julgamento de Contas / Decreto Legislativo e Ata - contas exercício 2015
Arquivo D source code Resolução 01 - COVID
por Charline — última modificação 11/09/2020 10h52
De 25/03
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções Legislativas - até 2021
RSS
por Programa Interlegis — última modificação 10/10/2014 10h43
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Arquivo object code Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação
por Charline — última modificação 08/09/2025 09h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 18/08/2025 / Atas das Comissões
Arquivo object code Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação
por Charline — última modificação 25/03/2025 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 03/02/2025 / Pareceres Comissões
Arquivo PDF document ATA 1529 13 01 20.pdf
por Charline — última modificação 22/04/2020 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas das sessões 2019 a 2021 / Atas das Sessões - 2020
Arquivo object code ATA da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação
por Charline — última modificação 23/06/2025 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 11/06/2025 / ATAS das Comissões
Arquivo Projeto de Lei nº 3.750-2025
por Charline — última modificação 28/04/2025 11h00
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 14/04/2025
Arquivo object code Comissão de Constituição, Justiça e Redação
por Charline — última modificação 25/03/2025 10h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 03/03/2025 / Pareceres Comissões
Arquivo Indicação 04
por Charline — última modificação 28/04/2025 13h50
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / Indicações 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 76 77 78 [79] 80 81 82 ... 88