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Arquivo PDF document projeto 3264.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 10h00
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo ATA da sessão do dia 03-02-2025
por Charline última modificação 28/04/2025 11h27
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 03/02/2025 / Ata nº 1693 (nos termos da Resolução Legislativa nº 01/2022)
Arquivo Projeto de Lei Legislativo nº 04-2025
por Charline última modificação 01/07/2025 11h10
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 23/06/2025
Arquivo PDF document projeto de lei 3308 2019.pdf
por Charline última modificação 13/12/2019 08h50
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document PL 3297.pdf
por Charline última modificação 13/09/2019 08h16
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Projeto de Lei 3.739/2025
por Charline última modificação 25/03/2025 09h16
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 03/03/2025 / Projeto de Lei 3.739/2025
Arquivo Sessão Ordinária do dia 29/09/2025
por Charline última modificação 08/10/2025 09h06
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordem do dia das sessões de 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 3.789/2025
por Charline última modificação 08/09/2025 10h42
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 01/09/2025
Arquivo PDF document projeto de lei 3259 04 04 19 e parecer.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h49
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Sessão Ordinária do dia 14/04/2025
por Charline última modificação 28/04/2025 10h38
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordem do dia das sessões de 2025