Câmara Municipal

PROJETO DE LEI 3386 11 01 2021 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf: por Charline — última modificação 05/02/2021 12h26
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LC 01 27 01 21 MODIFICA ARTIGOS DA LC 02 2014.pdf: por Charline — última modificação 26/03/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
projeto de lei complementar 02.pdf: por Charline — última modificação 16/08/2019 08h44
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — última modificação 10/10/2014 10h43
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projeto de Lei n° 3587: por Charline — última modificação 12/07/2023 08h50
Autoriza cedência de veículo ao Corpo de Bombeiros.
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Projeto de lei complementar 01-2019 - altera data IPTU (1) (1).pdf: por Charline — última modificação 22/07/2019 09h38
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Projeto de lei complementar 01-2019 - altera data IPTU (1).pdf: por Charline — última modificação 22/07/2019 09h38
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Sessão Ordinária do dia 23/06/2025: por Charline — última modificação 01/07/2025 10h54
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordem do dia das sessões de 2025
Projeto de Lei Complentar n° 01: por Charline — última modificação 12/07/2023 10h06
Modifica artigos da LC n° 02/204.
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 13-02
Projeto de Lei nº 3.762-2025: por Charline — última modificação 28/04/2025 11h08
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 14/04/2025

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