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Arquivo PDF document Projeto de lei complementar 01-2019 - altera data IPTU (1) (1).pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h38
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document Projeto de lei complementar 01-2019 - altera data IPTU (1).pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h38
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3601
por Charline última modificação 02/08/2023 09h32
ALTERA ARTIGO DA LEI N° 913/2001 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 27-03
Arquivo PDF document projeto de lei complementar 02.pdf
por Charline última modificação 16/08/2019 08h44
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 3.762-2025
por Charline última modificação 28/04/2025 11h08
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 14/04/2025
Arquivo PDF document ordem do dia 18 01 2021 sessão extraordinária.pdf
por Charline última modificação 05/02/2021 12h28
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordens do Dia 2021
Arquivo Projeto de Lei Complentar n° 01
por Charline última modificação 12/07/2023 10h06
Modifica artigos da LC n° 02/204.
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 13-02
Arquivo Projeto Legislativo 09
por Charline última modificação 11/09/2020 10h28
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 3.728/2025
por Charline última modificação 25/03/2025 08h50
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis / Projeto de Lei nº 3.728/2025
Arquivo PDF document projeto de lei 3258 04 04 19 e pareceres.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h49
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019