Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

881 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document projeto de lei 3269 03 05 19 e parecer.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h44
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 25 04 2022.pdf
por Charline última modificação 27/04/2022 09h23
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 25-04
Arquivo object code Comissão de Constituição, Justiça e Redação
por Charline última modificação 02/10/2025 09h56
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 29/09/2025 / Atas das Comissões
Arquivo Projeto de Lei n° 3590
por Charline última modificação 12/07/2023 08h56
Atualiza base de cálculo para cobrança de IPTU E ITBI
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Arquivo PDF document projeto de lei 3518 2022 credito especial.pdf
por Charline última modificação 01/04/2022 10h36
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 28-03
Arquivo PDF document projeto de lei 3514 2022 despesas coral la montanara.pdf
por Charline última modificação 01/04/2022 10h35
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 28-03
Arquivo Projeto de Lei nº 3.744-2025
por Charline última modificação 28/04/2025 09h34
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 17/03/2025
Arquivo object code Portaria nº 16 - Nomeação
por Charline última modificação 26/06/2025 11h37
Portaria nº 16 - Nomeação da servidora Charline para o cargo de Assessora do Presidente e das Comissões da Câmara Municipal de Jacutinga
Localizado em Transparência / / Nomeações 2025 / Nomeação Servidora Charline
Arquivo PDF document ordem do dia extraordinária 18 12 2020.pdf
por Charline última modificação 04/01/2021 12h18
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordens do dia Sessões 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 3.747 de 2025
por Charline última modificação 28/04/2025 10h49
Projeto rejeitado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 14/04/2025