Câmara Municipal

projeto de lei complementar 01 de 22 02 19 e pareceres.pdf: por Charline — última modificação 22/07/2019 09h39
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Sessão Ordinária do dia 02/04/2025: por Charline — última modificação 28/04/2025 09h45
Ordem do dia
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordem do dia das sessões de 2025
projeto de lei 3345 02 03 20.pdf: por Charline — última modificação 13/05/2020 11h34
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Lei Federal nº 12.527/2011: por Charline — última modificação 07/08/2017 11h36
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis e Emenda - Regulamentação Acesso à Informação Município de Jacutinga
Projeto de Lei nº 3.776-2025: por Charline — última modificação 22/07/2025 09h59
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 07/07/2025
projeto de lei 3257 19 de 03 04 19 e parecer.pdf: por Charline — última modificação 22/07/2019 09h49
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
projeto lc 03.pdf: por Charline — última modificação 13/09/2019 08h16
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
LC 03 2019 altera o CTN.pdf: por Charline — última modificação 02/10/2019 08h29
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Sessão Ordinária do dia 18/08/2025: por Charline — última modificação 08/09/2025 09h43
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordem do dia das sessões de 2025
projeto de lei 3254 15 03 19 e parecer.pdf: por Charline — última modificação 22/07/2019 09h50
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019

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