Câmara Municipal

Lei Federal nº 12.527/2011: por Charline — última modificação 07/08/2017 11h36
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis e Emenda - Regulamentação Acesso à Informação Município de Jacutinga
projeto lc 03.pdf: por Charline — última modificação 13/09/2019 08h16
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
LC 03 2019 altera o CTN.pdf: por Charline — última modificação 02/10/2019 08h29
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: por Charline — última modificação 01/07/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 23/06/2025 / ATAS das Comissões
projeto de lei 3254 15 03 19 e parecer.pdf: por Charline — última modificação 22/07/2019 09h50
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 é entregue pela Prefeitura à Câmara de Vereadores: por Charline — publicado 04/10/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
projeto de lei 3362 2020 16 07 2020 credito especial.pdf: por Charline — última modificação 22/07/2020 11h37
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Projeto 3154/2017: por Charline — última modificação 28/12/2017 09h37
Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - 2017
3160/2017: por Charline — última modificação 29/12/2017 08h53
Estabelece o índice para a revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos servidores municipais estatutários, funcionários, professores, detentores de cargos em comissão, funções gratificadas, celetistas, contratados, conselheiros tutelares e dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - 2017
ATA COMISSÕES CJR E COFT: por Charline — última modificação 12/07/2023 10h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 17-02

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