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Arquivo Projeto de Lei nº 3.784-2025
por Charline — última modificação 08/09/2025 10h18
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Extraordinárias / Sessão Extraordinária do dia 25/08/2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 3394 11 02 2021 RECONHECE ISENÇÃO DE IPTU pareceres.pdf
por Charline — última modificação 15/03/2021 21h14
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document ordem do dia sessão ordinária 04 11 19.pdf
por Charline — última modificação 08/11/2019 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / ORDENS DO DIA 2019
Arquivo PDF document ordem do dia 25-03.pdf
por Charline — última modificação 22/07/2019 10h30
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / ORDENS DO DIA 2019
Arquivo PDF document ORDEM DO DIA 16 03 20.pdf
por Charline — última modificação 22/04/2020 11h19
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / Ordens do dia Sessões 2020
Arquivo Projeto de Lei 3138/2017
por Charline — última modificação 29/09/2017 11h15
Determina alterações no Parágrafo Terceiro do Art. 93, da Lei nº 752/98, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jacutinga, na forma que especifica. Tramitação de Acordo com o Regimento Interno
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 3380 07 12 2020.pdf
por Charline — última modificação 04/01/2021 12h15
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo Projeto de Lei 3.792-2025
por Charline — última modificação 17/10/2025 13h37
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 29/09/2025
Arquivo PDF document ordem do dia 12-08.pdf
por Charline — última modificação 16/08/2019 08h51
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / ORDENS DO DIA 2019
Arquivo PDF document ordem do dia 01 07 19.pdf
por Charline — última modificação 22/07/2019 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / ORDENS DO DIA 2019
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