Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

874 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3630
por Charline — última modificação 19/10/2023 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 14-08
Arquivo Projeto de Lei nº 3.746-2025
por Charline — última modificação 28/04/2025 10h04
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 02/04/2025
Arquivo PDF document ORDEM DO DIA 07 10 19.pdf
por Charline — última modificação 10/10/2019 09h08
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias / ORDENS DO DIA 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3272 28 05 19 e parecer.pdf
por Charline — última modificação 22/07/2019 09h43
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Projeto de Lei 3.736/2025
por Charline — publicado 25/03/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 17/02/2025 / Projetos de Leis
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3.632
por Charline — última modificação 19/10/2023 11h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 28 08
Arquivo Projeto de Lei 3420
por Charline — última modificação 26/05/2021 10h09
Sessão Extraordinária 13-05
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Projeto de Lei 3.744/2025
por Charline — publicado 25/03/2025 — última modificação 25/03/2025 09h26
Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 03/03/2025
Projeto de Lei 3.743/2025
por Charline — publicado 25/03/2025
Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 03/03/2025
Projeto de Lei 3.742/2025
por Charline — publicado 25/03/2025
Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 03/03/2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 31 32 33 [34] 35 36 37 ... 88