Câmara Municipal

Projeto de Lei 3124/2017: por Charline — última modificação 03/10/2017 16h22
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul S.A - Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana e aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários. A provado na sessão de 06/09/2017.
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Projeto de Lei 3137/2017: por Charline — última modificação 29/09/2017 11h13
“Altera o Art. 2º, da Lei nº 2056/2011, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais. Tramitação de acordo com o Regimento Interno.
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Projeto de Lei 3138/2017: por Charline — última modificação 29/09/2017 11h15
Determina alterações no Parágrafo Terceiro do Art. 93, da Lei nº 752/98, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jacutinga, na forma que especifica. Tramitação de Acordo com o Regimento Interno
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Projeto de Lei 3139/2017: por Charline — última modificação 29/09/2017 11h16
Autoriza o município a patrocinar, sob a forma de apoio cultural a Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutinguense e dá outras providências. Tramitação de acordo com o Regimento Interno.
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Projeto de Lei 3140/2017: por Charline — última modificação 29/09/2017 11h21
Institui turno único no serviço público municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. Tramitação normal de acordo com o Regimento Interno.
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Projeto de Lei 3141/2017: por Charline — última modificação 29/09/2017 11h21
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o transporte de entidades civis do Município e dá outras providências." Tramitação de acordo com o Regimento Interno.
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projeto de lei 3239 03 01 19 e pareceres.pdf: por Charline — última modificação 22/07/2019 09h58
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PROJETO DE LEI 3240.pdf: por Charline — última modificação 22/07/2019 09h58
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projeto de lei 3241 23 01 19 e pareceres.pdf: por Charline — última modificação 22/07/2019 09h57
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projeto de lei 3242 22 01 19 e pareceres.pdf: por Charline — última modificação 22/07/2019 09h56
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