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Arquivo PDF document projeto de lei legislativo 02 2019 de 29 04 19 e parecer.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h37
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 3.831, de 12 de março de 2026
por Charline última modificação 23/03/2026 14h11
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 16/03/2026
Arquivo Projeto de Lei nº 3.830, de 02 de março de 2026
por Charline última modificação 23/03/2026 14h08
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 16/03/2026
Arquivo PDF document projeto de lei legislativo 01 2021 12 04 2021 e parecer.pdf
por Charline última modificação 08/10/2021 10h50
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document projeto de lei 3451 19 08 21 credito suplementar e parecer.pdf
por Charline última modificação 08/10/2021 10h47
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo object code Parecer Admissibilidade PPA - Orçamento, Finanças e Tributação
por Charline última modificação 05/08/2025 09h56
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 04/08/2025 / Atas das Comissões
Arquivo PDF document projeto de lei 3463 07 10 2021 credito suplementar e parecere.pdf
por Charline última modificação 27/10/2021 08h35
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo Ata nº 1697 (nos termos da Resolução Legislativa nº 01/2022)
por Charline última modificação 22/07/2025 10h48
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 12/05/2025 / Ata nº 1697 (nos termos da Resolução Legislativa nº 01/2022)
Arquivo Projeto de Lei n° 3547
por Charline última modificação 31/08/2022 09h14
Dispõe sobre a aplicação do produto de restituição de seguro de veículo e da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 29-08
Arquivo object code ATA da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
por Charline última modificação 23/06/2025 13h46
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão Ordinária do dia 11/06/2025 / ATAS das Comissões