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Arquivo Projeto de Lei n° 3533
por Charline última modificação 27/06/2022 09h01
Autoriza viagem ao exterior.
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 20-06
Arquivo Projeto de Lei n° 3535
por Charline última modificação 27/06/2022 09h03
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 20-06
Arquivo Projeto de Lei n° 3547
por Charline última modificação 31/08/2022 09h14
Dispõe sobre a aplicação do produto de restituição de seguro de veículo e da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 29-08
Arquivo Projeto de Lei n° 3584
por Charline última modificação 12/07/2023 08h46
Dispõe sobre contribuição de melhoria.
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Arquivo Projeto de Lei n° 3585
por Charline última modificação 12/07/2023 08h47
Autoriza convênio com ACHA.
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Arquivo Projeto de Lei n° 3586
por Charline última modificação 12/07/2023 08h49
Autoriza a contratação de Enfermeira, Técnico de Enfermagem e Visitador do PIM.
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Arquivo Projeto de Lei n° 3587
por Charline última modificação 12/07/2023 08h50
Autoriza cedência de veículo ao Corpo de Bombeiros.
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Arquivo Projeto de Lei n° 3588
por Charline última modificação 12/07/2023 08h52
Autoriza convênio com o hospital São Judas Tadeu.
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Arquivo Projeto de Lei n° 3589
por Charline última modificação 12/07/2023 08h54
Estabelece vencimentos dos agentes comunitários de saúde.
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
Arquivo Projeto de Lei n° 3590
por Charline última modificação 12/07/2023 08h56
Atualiza base de cálculo para cobrança de IPTU E ITBI
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 23-01