Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

874 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 3.758/2025
por Charline última modificação 05/05/2025 14h58
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 28/04/2025
Audiência Pública LOA - 2026
por Charline publicado 03/12/2025 última modificação 03/12/2025 09h30
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei 3.796-2025
por Charline última modificação 17/10/2025 13h37
Projeto aprovado
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 29/09/2025
Arquivo Projeto 3365
por Charline última modificação 14/08/2020 12h06
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 3384 11 01 2021.pdf
por Charline última modificação 12/02/2021 10h24
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo Ata nº 1705 (nos termos da Resolução Legislativa nº 01/2022)
por Charline última modificação 08/09/2025 09h47
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Extraordinárias / Sessão Extraordinária do dia 25/08/2025
Arquivo PDF document projeto de lei 3383 2021 CIRAU.pdf
por Charline última modificação 05/02/2021 12h25
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Projetos de Lei 2019
por Charline publicado 25/03/2019 última modificação 13/12/2019 08h53
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
Arquivo PDF document Ata 1506 2019 sessão 20 05 19.pdf
por Charline última modificação 31/07/2019 09h41
Localizado em Processo Legislativo / Atas das sessões 2019 a 2021 / Atas 2019
Arquivo PDF document 3240.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 10h11
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019