Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

838 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 3.730/2025
por Charline — última modificação 25/03/2025 08h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projeto de Lei nº 3.730/2025
Projeto de Lei nº 3.731/2025
por Charline — publicado 25/03/2025
Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 03/02/2025 / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 3.731/2025
por Charline — última modificação 25/03/2025 08h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projeto de Lei nº 3.731/2025
Projeto de Lei nº 3.732/2025
por Charline — publicado 25/03/2025
Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 03/02/2025 / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 3.732/2025
por Charline — última modificação 25/03/2025 08h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projeto de Lei nº 3.732/2025
Projeto de Lei nº 3.733/2025
por Charline — publicado 25/03/2025 — última modificação 25/03/2025 09h10
Rejeitado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 03/02/2025 / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 3.733/2025
por Charline — última modificação 25/03/2025 08h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projeto de Lei nº 3.733/2025
Projeto de Lei nº 3.734/2025
por Charline — publicado 25/03/2025
Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 03/02/2025 / Projetos de Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 3.734/2025
por Charline — última modificação 25/03/2025 08h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / Projeto de Lei nº 3.734/2025
Projeto de Lei nº 3.735/2025
por Charline — publicado 25/03/2025
Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão Ordinária do dia 03/02/2025 / Projetos de Leis
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 68 69 70 [71] 72 73 74 ... 84