Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

895 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 3.836-2026
por Charline última modificação 31/03/2026 08h18
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 30/03/2026
Arquivo Projeto de Lei nº 3.837-2026
por Charline última modificação 31/03/2026 08h21
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 30/03/2026
Arquivo Projeto de Lei nº 3.838-2026
por Charline última modificação 31/03/2026 08h23
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 30/03/2026
Arquivo Projeto de Lei nº 3.839-2026
por Charline última modificação 31/03/2026 08h27
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Ordinárias / Sessão Ordinária do dia 30/03/2026
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 3239-2019 - Contratação de professores.pdf
por Charline última modificação 22/07/2019 09h36
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de resolução 01 2020 de 23 03 20.pdf
por Charline última modificação 13/05/2020 11h31
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo PDF document projeto de resolução 03 2021.pdf
por Charline última modificação 07/04/2021 08h39
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE RESOLUÇÃO 04 20 18 06 2020 TURNO DIFERENCIADO CORONA VÍRUS.pdf
por Charline última modificação 29/06/2020 11h51
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE RESOLUÇÃO 05 2021 TRANSMISSÃO SESSÕES CÂMRA.pdf
por Charline última modificação 26/04/2021 19h35
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document projeto de resolução câmara 03 2020 21 05 2020 turno diferenciado expediente câmara.pdf
por Charline última modificação 12/06/2020 14h39
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020