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Arquivo PROJETO DE LEI N° 3634
por Roberta de Oliveira — última modificação 19/10/2023 11h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 25 09
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3633
por Roberta de Oliveira — última modificação 19/10/2023 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 11 09
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3.632
por Roberta de Oliveira — última modificação 19/10/2023 11h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 28 08
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01
por Roberta de Oliveira — última modificação 19/10/2023 10h38
AUTORIA: PRESIDENTE DÉBORA
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 14-08
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3631
por Roberta de Oliveira — última modificação 19/10/2023 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 14-08
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3630
por Roberta de Oliveira — última modificação 19/10/2023 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 14-08
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3628
por Roberta de Oliveira — última modificação 04/08/2023 16h45
ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 31-07
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3629
por Roberta de Oliveira — última modificação 04/08/2023 16h44
AUTORIZA A CONCEDER SUBSÍDIO A ALUGUEL DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 31-07
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3620
por Roberta de Oliveira — última modificação 03/08/2023 14h20
ALTERA ARTIGO DA LEI 3.088/2023 - REFERENTE A TAÇA CIDADE JACUTINGA RÁDIO 105.09
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 12-06
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3619
por Roberta de Oliveira — última modificação 03/08/2023 14h18
AUTORIZA CONVÊNIO COM O SANTA TEREZINHA
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / EXTRAORDINÁRIA DE 12-06
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