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Arquivo PROJETO DE LEI N° 3610
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 10h19
REGULAMENTAÇÃO DA POLITICA DE INCENTIVO A OVINOCAPRINOCULTURA
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 08-05
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3610
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 10h17
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNCIO COM O BANCO DE SANGUE
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 08-05
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3609
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 10h01
AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS DE ATLETAS PARA PARTICIPAÇÃO DE CAMPEONATO DE KARATÊ.
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 10-04
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3608
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h59
AUTORIZA CONVÊNIO COM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE GETÚLIO VARGAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 10-04
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3607
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h58
AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 10-04
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3606
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h56
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 10-04
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3605
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h51
ALTERA O PLANO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 10-04
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3604
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h50
AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM RODEIO CRIOLO
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 10-04
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3602
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h33
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 27-03
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3601
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h32
ALTERA ARTIGO DA LEI N° 913/2001 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 27-03
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