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Procuradoria Jurídica
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por Charline
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publicado
08/08/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Programação do Aniversário de Jacutinga
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por Charline
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publicado
03/08/2017
Jacutinga comemora 53 anos de administração politico-administrativa!
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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projeto 01 LEG.pdf
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por Charline
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última modificação
22/07/2019 10h08
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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projeto 03 - diario da famurs.pdf
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por Charline
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última modificação
02/09/2019 10h13
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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Projeto 3050/2017
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por Charline
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última modificação
28/12/2017 09h00
Autoriza o Município a realizar despesas com a organização das Festividades Natalinas/2017, na forma que especifica
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto 3123/2017
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por Charline
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última modificação
03/10/2017 15h23
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio – SEAPA, na forma que especifica.
Aprovado na sessão de 14/08/2017.
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto 3125/2017
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por Charline
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última modificação
03/10/2017 16h23
Dispõe sobre abertura de crédito especial. Aprovado na sessão de 14/08/2017
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto 3126/2017
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por Charline
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última modificação
03/10/2017 15h11
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Jacutinga - RS e dá outras providências.
Tramitação conforme dispõe o Regimento Interno - Aprovado na sessão de 06/09/2017.
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto 3127/2017
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por Charline
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última modificação
29/09/2017 14h28
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1965 a 1983". Mensagem retificativa ao Projeto, que passa a ter a seguinte redação " Projeto de Lei Complementar 02/2017, de 22 de agosto de 2017."
Tramitação de acordo com o Regimento Interno - Aprovado em 25/09/2017.
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto 3128/2017
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por Charline
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última modificação
29/09/2017 14h27
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1984 a 1993.
Mensagem retificativa ao Projeto, que passa a ter a seguinte redação " Projeto de Lei Complementar 03/2017, de 22 de agosto de 2017."
Tramitação de acordo com o Regimento Interno - Aprovado em 25/09/2017.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
