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Arquivo Projeto de Decreto n° 03 2019 - Contas exercício 2014
por Charline última modificação 14/10/2021 09h25
Localizado em Processo Legislativo / Julgamento de Contas / Julgamento de Contas do Executivo referente ao ano de 2014 - apreciadas em 2019
Arquivo Projeto de Decreto n° 02
por Charline última modificação 03/08/2022 15h44
Referente Contas de Governo exercício 2018
Localizado em Processo Legislativo / / MATÉRIA DAS SESSÕES 2022 / ORDINÁRIA DE 01-08
Arquivo Projeto de Legislativo 06
por Charline última modificação 14/08/2020 12h07
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo Projeto de Lei 3419
por Charline última modificação 26/05/2021 10h04
Sessão Ordinária 10-05
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 01 20 01 20 E PARECERES DESPESAS LEGISLATIVO EXPOJACUTINGA 2020.pdf
por Charline última modificação 22/04/2020 11h15
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Arquivo PROJETO DE LEI 3.638
por Charline última modificação 13/11/2023 10h32
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.622/2018
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 23-10
Arquivo PROJETO DE LEI 3.640
por Charline última modificação 13/11/2023 10h34
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Localizado em Processo Legislativo / / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 23-10
Arquivo Projeto de Lei 3.719-2025 - aprovado
por Charline última modificação 28/01/2025 09h50
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Extraordinárias / Sessão extraordinária do dia 13/01/2025
Arquivo object code Projeto de Lei 3.720-2025 - aprovado
por Charline última modificação 28/01/2025 09h51
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Extraordinárias / Sessão extraordinária do dia 13/01/2025
Arquivo Projeto de Lei 3.721-2025 - aprovado
por Charline última modificação 28/01/2025 09h52
Localizado em Processo Legislativo / / Sessões Extraordinárias / Sessão extraordinária do dia 13/01/2025