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projeto de lei legislativo 01 2021 12 04 2021 e parecer.pdf
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por Charline
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08/10/2021 10h50
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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projeto de lei legislativo 02 2019 de 29 04 19 e parecer.pdf
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por Charline
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22/07/2019 09h37
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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projeto de lei legislativo 01 2019 de 18 03 19 OUVIDORIA CÂMARA.pdf
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por Charline
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22/07/2019 09h38
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 07 2020 DE 29 06 2020 ORIENTAÇÃO VOCACIONAL.pdf
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por Charline
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11/09/2020 10h48
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - Ano 2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 08 2022 INSERÇÃO SIMBOLO AUTISTMO PLACAS ATENDIMENTO PREFERENCIAL.pdf
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por Charline
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27/04/2022 09h28
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Processo Legislativo
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…
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA DE 25-04
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projeto de lei legislativo 05 2020 de 29 06 2020 pequeno agricultor sustentável.pdf
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por Charline
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22/07/2020 11h38
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - Ano 2020
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Projeto de Lei Legislativo n° 17 - Autoria da Vereadora Elenir
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por Charline
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31/08/2022 09h18
Autoriza a criação de Programa de internet Wi-fi livre nas praças e parques do Município de Jacutinga- RS.
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA DE 29-08
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Projeto de Lei Legislativo 01
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por Charline
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26/05/2021 09h09
Sessão Ordinária 10-05
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Projetos de Lei 2021
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Projeto de Lei Legislativo 13/2017
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por Charline
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29/12/2017 11h39
“ESTABELECE A REVISÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E
DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JACUTINGA”.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto de Lei Legislativo 14/2014
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por Charline
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29/12/2017 11h40
“ESTABELECE A CONCESSÃO DE REPO-
SIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA”.
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Projetos de Lei - 2017
