Audiência Pública LOA - 2026
- https://www.jacutinga.rs.leg.br/institucional/noticias/audiencia-publica-loa-2026
- Audiência Pública LOA - 2026
- 2025-12-03T19:00:00-02:00
- 2025-12-03T20:00:00-02:00
- Quando
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03/12/2025 de 19h00 até 20h00(Brazil/East / UTC-200)
- Onde
- Câmara Municipal de Vereadores
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A Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, convida a toda população para participar da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 3.784/2025 e nº 3.804/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
A audiência será realizada hoje, dia 03 de dezembro de 2025, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal, e é aberta a toda a população, entidades, lideranças comunitárias e representantes de setores organizados.
Transparência e participação popular
A realização da audiência pública é uma exigência legal e regimental, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência, a gestão democrática e o controle social dos recursos públicos. Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define:
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previsão da receita municipal para 2026;
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distribuição das despesas por áreas, secretarias e programas;
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investimentos previstos;
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manutenção dos serviços públicos.
A participação da comunidade é essencial para que a elaboração do orçamento seja construída de forma coletiva, atendendo às necessidades reais do município.
Importância da LOA para Jacutinga
A LOA é um dos instrumentos mais importantes da administração pública. É ela que estabelece como o dinheiro público será arrecadado e onde será aplicado ao longo do ano. Por isso, a audiência pública é o momento em que a comunidade pode acompanhar, propor sugestões e esclarecer dúvidas sobre a gestão dos recursos municipais.
