Fim do turno único
No dia 18 de fevereiro de 2026, foi publicado o Decreto Legislativo nº 02/2026, que determina o encerramento do Turno Único de Trabalho na Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga.
Conforme o documento oficial, o Presidente da Câmara, Docelmir Colombelli, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno e na Lei Municipal nº 3.309/2025, decretou o fim do turno único instituído anteriormente pelo Decreto Legislativo nº 01/2026.
De acordo com o Art. 1º do Decreto, os servidores do Poder Legislativo retornam ao expediente normal a partir do dia 18 de fevereiro de 2026.
O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação e revogou as disposições em contrário, restabelecendo oficialmente o horário regular de funcionamento da Câmara.
A medida marca a retomada das atividades administrativas em horário habitual, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com a continuidade e regularidade dos serviços prestados à comunidade.
A partir do dia 18/02/2026, o expediente da Câmara de Vereadores de Jacutinga é das 07:30 às 11:30 e das 13 às 17h.
