Prorrogação do Turno único

A Câmara de Vereadores informa que foi prorrogado o turno diferenciado de expediente dos servidores, conforme dispõe o Decreto nº 01/2026.

Com a prorrogação, o horário de funcionamento permanece sendo:

• Das 07h às 13h,

• com jornada de 6 (seis) horas diárias contínuas,

• sem prejuízo da remuneração.

A medida entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2026.

Ressalta-se que a eventual revogação do turno diferenciado ocorrerá por meio de novo Decreto, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 3.314, de 09 de dezembro de 2025.

A Câmara reafirma seu compromisso com a organização administrativa e a continuidade dos serviços prestados à comunidade.