Turno único do legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga instituiu expediente diferenciado durante o período de recesso legislativo. Conforme o Decreto Legislativo nº 02, de 17 de dezembro de 2025, o funcionamento da Casa Legislativa ocorrerá em turno único, com jornada contínua das 7h às 13h, entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026
A medida, assinada pelo presidente do Legislativo, Gelsi Luiz Lodéa, foi adotada com base no Regimento Interno da Câmara e em autorização prevista na Lei Municipal nº 3.314/2025. O decreto estabelece que o novo horário não trará prejuízo à remuneração dos servidores nem aos demais direitos funcionais.
O expediente diferenciado passa a valer a partir da data de sua publicação, mantendo-se o atendimento ao público no período da manhã durante o recesso. A iniciativa visa adequar o funcionamento da Câmara nesse intervalo, sem comprometer a continuidade dos serviços legislativos.
